Resolução de diferendo entre pais – Decisão sobre a inscrição de menor em colégio privado

January 31, 2020 5:02 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, existindo escolas públicas e privadas com excelentes condições na área de residência do menor e dispondo o pai do mesmo de capacidade financeira para suportar o pagamento de um colégio privado, a opção pela escola a frequentar pelo menor deve ser feita tendo em conta aquela que melhor sirva os seus interesses, nomeadamente em termos de comodidade e estabilidade na frequência de atividades extracurriculares. Saber mais aqui…