Educação religiosa e audição da criança – Incumprimento das responsabilidades parentais

December 6, 2021 10:19 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, deduzindo o progenitor incidente de incumprimento das responsabilidades parentais com fundamento no facto de a mãe, à revelia da sua vontade, inscrever a criança na catequese, deve proceder-se à audição da criança antes de ser proferida uma decisão. Saber mais aqui…