Detentores de animais perigosos

May 21, 2018 4:23 pm by Fernando Porta

Em novembro de 2010, duas pessoas foram atacadas por cão de raça Boxer que andava à solta, tendo sido mordidas nas pernas e obrigadas a receber assistência na Unidade Local de Saúde.

Cão esse que já em 2008 tinha mordido outra pessoa, tendo na altura a seguradora contratada pelos donos para cobrir os danos causados por animais domésticos e afetos à sua produção agrícola, assumido a responsabilidade pela reparação dos danos causados.

Em consequência, a Unidade Local de Saúde recorreu a tribunal exigindo o pagamento das despesas tidas com assistência dada aos feridos e uma das lesadas exigiu uma indemnização.

O tribunal condenou a seguradora, decisão da qual esta recorreu para o TRG defendendo que o animal tinha passado a ser considerado perigoso a partir do momento em que mordera uma pessoa em 2008, deixando, então, o seguro de cobrir os danos causados pelo mesmo. Saber mais aqui…