Despedimento ilícito após transmissão de estabelecimento – Trabalhadora pede indemnização inferior à que teria direito

January 29, 2020 5:46 pm by Fernando Porta

Uma trabalhadora foi contratada por uma empresa de limpezas por um prazo de seis meses, com início a 29/01/2015 e termo a 28/07/2015, para exercer funções de trabalhadora de limpeza nas instalações de uma casa de repouso e saúde.

No dia 01/07/2015, outra empresa assumiu a prestação dos serviços de limpeza da casa de saúde, tendo a trabalhadora passado a exercer essas mesmas funções para a nova empresa.

No dia 28 desse mês, a trabalhadora avisou o novo empregador que estava doente, tendo baixa médica por quatro dias, ao que aquele respondeu que não se preocupasse em regressar ao serviço porque iria receber carta registada informando-a que não precisava de o fazer. No dia 30 ela recebeu essa carta, que havia sido enviada no dia 29, na qual lhe era comunicado que o contrato de trabalho se considerava cessado, bem como e toda e qualquer relação laboral existente até então. Saber mais aqui…