Direitos dos utentes na gravidez e parto – Estabelecimentos de saúde voltam às regras normais

October 26, 2023 11:49 am by Fernando Porta

O regime excecional aplicável à gravidez e parto, no contexto de emergência de saúde pública da pandemia, determinado em 2020, chegou oficialmente ao fim e os estabelecimentos de saúde voltam a aplicar as regras normais, incluindo o direito ao acompanhamento – que passa a reger-se apenas pela Lei de Bases da Saúde e pelos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Saber mais aqui…