March 29, 2019 3:38 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é anulável a deliberação tomada sobre assunto não constante da ordem de trabalhos, sem a presença de todos os condóminos ou, […]
March 25, 2019 11:31 am by Fernando Porta
O PS anunciou, esta quinta-feira, a apresentação no parlamento de um projeto de lei para alterar o Código Civil, potenciando a fixação da residência alternada das crianças em casos de […]
March 18, 2019 10:59 am by Fernando Porta
A possibilidade de os pais colocarem os filhos que já trabalham na sua declaração anual do IRS, e desta forma beneficiarem das despesas e da dedução que o fisco atribui […]
March 18, 2019 10:57 am by Fernando Porta
Juízes fizeram levantamento e dizem que a sociedade não pode culpar os juízes portugueses por deixarem soltos condenados por crimes graves. Saber mais aqui…
March 18, 2019 10:56 am by Fernando Porta
Share Os herdeiros têm até ao dia 31 de março para entregar à Autoridade Tributária (AT) a declaração de herança indivisa, o que pode afastar a tributação em sede do […]
March 18, 2019 10:54 am by Fernando Porta
Ocultação de rendimentos será considerado um crime de desobediência qualificada e poderá ser punível com uma pena de prisão até três anos. Saber mais aqui…
March 18, 2019 10:45 am by Fernando Porta
O aumento da licença obrigatória de paternidade era uma proposta conjunta do Bloco e do PS e foi aprovada por unanimidade. Saber mais aqui…
March 12, 2019 2:38 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que integra a prática de contraordenação a conduta da entidade patronal que, no âmbito de um processo de reorganização e reestruturação, sem […]
March 8, 2019 12:35 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o cônjuge a quem não tenha sido atribuída a utilização da casa de morada de família não pode, mediante mera ação […]
March 6, 2019 6:28 pm by Fernando Porta
From 2011 to 2014 Portugal was under a financial bailout from the EU and the IMF. Then came economic growth, tourism boomed and the country is now perceived again as […]