February 25, 2019 2:47 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que numa ação em que se pede a retirada de um toldo que provoca sombra num prédio vizinho, a condenação à retirada […]
February 25, 2019 12:39 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, mesmo na falta de acordo dos pais, deve ser fixada a residência alternada sempre que esta se revele a solução que […]
February 25, 2019 12:35 pm by Fernando Porta
O presidente da República promulgou, esta segunda-feira, embora expressando dúvidas, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo na função pública. Saber mais aqui…
February 21, 2019 12:06 pm by Fernando Porta
Lisboa é considerada a cidade mais atrativa para o investimento imobiliário na Europa em 2019, liderando pela primeira vez o top 10 do estudo anual ‘Emerging Trends in Real Estate […]
February 19, 2019 3:21 pm by Fernando Porta
Uma mãe intentou uma ação contra os seus cinco filhos, pedindo que estes fossem condenados a pagar-lhe 285 euros mensais a título de prestação de alimentos. Saber mais aqui…
February 19, 2019 10:46 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o facto dos proprietários de uma fração afetada por infiltrações provenientes do terraço do prédio não pagarem as suas quotizações não […]
February 18, 2019 11:17 am by Fernando Porta
No âmbito do Direito Real de Habitação Duradoura, “só o morador pode desistir do contrato”. Os proprietários já conetestaram a iniciativa dizendo que se trata da duplicação de uma lei […]
February 18, 2019 11:13 am by Fernando Porta
Diploma foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, após promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa no início do mês. Com as novas regras, os bancos devem comunicar as informações […]
February 18, 2019 11:11 am by Fernando Porta
Projeto piloto prevê no entanto que as ausências não ultrapassem os sete dias por ano. Saber mais…
February 18, 2019 10:25 am by Fernando Porta
Supremo Tribunal Administrativo desmonta e recusa argumentos do Fisco em matéria de Isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade. Saber mais aqui…