October 31, 2018 2:26 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o proprietário de um veículo interveniente em acidente de viação que não tenha cumprido a sua obrigação de efetuar o respetivo […]
October 31, 2018 11:40 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que uma bomba de carnaval de categoria 2 constitui um engenho pirotécnico de arremesso cuja detenção e utilização não autorizada constitui o […]
October 31, 2018 11:38 am by Fernando Porta
The two-storey complex of tiny homes in gentrifying Marvila was bought up by developers – but nobody consulted the low-income families who have lived there for decades. Know more here…
October 29, 2018 11:43 am by Fernando Porta
A Portaria n.º 128/2018 de 13 de Agosto, entrou em vigor no dia 14 de Agosto de 2018. Este diploma vem esclarecer em que situações existe, ou não, dispensa do […]
October 29, 2018 10:03 am by Fernando Porta
Um homem faleceu no estado de casado no regime da separação imperativa de bens, em primeiras núpcias dela e segundas núpcias dele, deixando como únicos e universais herdeiros a mulher […]
October 29, 2018 9:51 am by Fernando Porta
No programa Tempo Extra, Rui Santos revelou quais são as testemunhas do Benfica que serão ouvidas pelo juiz Ivo no debate instrutório do processo E-Toupeira. Saber mais aqui…
October 29, 2018 9:48 am by Fernando Porta
Porto seems a really good investment, at least for those who can afford it. As gentrification gathers pace, local residents with low incomes increasingly feel there’s no room left for […]
October 29, 2018 9:41 am by Fernando Porta
Portuguese Finance Minister Mario Centeno kept a goal set in April to narrow the country’s budget deficit to 0.2 percent of gross domestic product in 2019, when the minority Socialist […]
October 24, 2018 11:31 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser negado o pedido de alimentos formulado por um pai em relação às suas filhas quando o mesmo tenha violado […]
October 23, 2018 11:53 am by Fernando Porta
Foi entregue na Assembleia da República, no passado dia 15 de Outubro, a Proposta do Governo de Lei do Orçamento do Estado (“O.E.”) para 2019 – Proposta de Lei nº […]