October 26, 2017 3:04 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que inclui o contrato de trabalho celebrado com a trabalhadora, a transmissão do estabelecimento operada pela sociedade por quem fora contratada, quando […]
October 23, 2017 11:59 am by Fernando Porta
A 1 de novembro arranca o projeto-piloto que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais, para já em dez municípios, confirmou ao DN o gabinete do Ministério da Justiça. […]
October 23, 2017 11:57 am by Fernando Porta
O penalista Germano Marques da Silva disse hoje que o modelo de Código do Processo Penal para a Europa é inspirado no português, que considerou o mais avançado do espaço […]
October 20, 2017 11:41 am by Fernando Porta
Portugal’s new affordable rental scheme is an inventive initiative intended to make life easier for tenants in the country. New details have now emerged that seem to suggest landlords could […]
October 20, 2017 11:40 am by Fernando Porta
Are you tempted by the prospect of a simple life in the Portuguese countryside? In this article, an expat with personal experience of that life lays out some pros and […]
October 17, 2017 8:46 am by Fernando Porta
The Portuguese government aims to narrow its budget deficit to 1 percent of gross domestic product in 2018 as the economy is set to grow for a fifth year. Know […]
October 13, 2017 2:28 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o regime da inabilitação visa tutelar o interesse do inabilitado, protegendo-o da sua incapacidade, e não o interesse de terceiros, nomeadamente […]
October 11, 2017 4:14 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que para que haja crime de fotografias ilícitas basta que estas tenham sido obtidas sem autorização do visado, não se exigindo que […]
October 6, 2017 11:46 am by Fernando Porta
Home buyers exploring Portugal are being tempted by destinations beyond the seaside utopia of the Algarve. The city of Porto is one option – and it’s a place with plenty […]
October 6, 2017 9:32 am by Fernando Porta
Group from region hit by deadly forest fires to sue 47 countries alleging failure to tackle climate change threatens their right to life. Know more here…